REUNIÃO PLENÁRIA 07/12/2009
O substitutivo nº 3, de autoria de Iran Barbosa (PMDB), ao projeto 02/2009, foi aprovado em 2º turno, com 29 votos a favor e apenas um contra (vereador Arnaldo Godoy, PT). Proíbe o emprego de animais em circos e espetáculos públicos em Belo Horizonte. O projeto original é de autoria de 21 parlamentares e foi encabeçado pelo vereador Silvinho Rezende (PT).
Iran Barbosa explicou que a proposta entra em redação final e será encaminhada, na próxima semana, para sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que garantiu que as exposições de cães e outros animais vão permanecer, desde que os organizadores solicitem alvará prévio. No descumprimento da lei, haverá multas acumulativas.
A utilização de animais em circos já havia sido proibida nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul e em dezenas de cidades mineiras e brasileiras.
Valeu o esforço, a luta, a organização e a mobilização. Agora, BH também fará parte das cidades tais como Santos Dumont, Juiz de Fora e outras, que não utilizam animais em circo. Esse é apenas o começo de uma série de ações que virão por aí. Temos agora pela frente o fim do comércio de animais no mercado Central, depois tem a proíbição de cavalos de tração e o fim dos rodeios em BH.
O mérito desta ação está com as ativistas Adriana e Graça Leal. Ambas visitaram cada gabinete, chamando os vereadores a votar. Fizeram também uma boa divulgação pela internet, fazendo com que outros ativistas contribuissem.
"UM SONHO QUE SE SONHA SÓ É APENAS UM SONHO, MAS UM SONHO SONHADO JUNTOS, É CAPAZ DE MUDAR O MUNDO..."
MINAS une forças e abre os braços a convidados de outros Estados / Audiência Pública em defesa dos animais domésticos e domesticados.
ANIMAIS DOMÉSTICOS e DOMESTICADOS
ameaçados de perderem a proteção da
Lei de Crimes Ambientais !
Minas Gerais
une forças e abre os braços
para receber Autoridades mineiras e de outros Estados
que vêm a Belo Horizonte nesta segunda, 30 nov, 14 h, na Assembléia Legistativa MG
Dentre as diversas autoridades convidadas, constam:
* a atriz e ativista pelos Direitos Animais, Luisa Mell - SP;
* Deputado Estadual SP, Feliciano Filho;
* Dr. Laerte Fernando Levai, Promotor Criminal, Ambiental e de Tutela Jurídica dos Animais do Ministério Público São José dos Campos-SP;
* Dr. José Carlos Carvalho; Secretário Estadual de Meio Ambiente;
* Dr. Ronaldo Vasconcelos, Secretário Municipal de Meio Ambiente;
* Procurador de Justiça do Ministério Público MG, Luiz Carlos Teles de Castro;
* Dra. Edna Cardozo Dias, Presidente da Comissão de Direitos Urbanísticos da OAB e Presidente da Liga de Prevenção da Crueldade contra os animais;
* Cel. Itamar de Oliveira Pacheco Filho e Cap. Valmir Jose Fagundes da Polícia Ambiental MG;
* Delegado Afrânio Vasconcelos, Delegacia Especializada de Prevenção à Qualidade de Vida e Ecologia;
* Dr. Alison José Coutinho, Superintendente do IBAMA;
* Dra. Cristina Chiodi, Associação Mineira de Defesa do Ambiente;
* Dr. Nivaldo da Silva, Conselho Regional de Medicina Veterinária;
* Dr. Gladstone Corrêa de Araújo, Conselho Regional de Biologia;
* Chanceler - Comendador Gladstone Lopes Silva e Diretor de Relações Públicas - Luis Henrique Hey Avelar; Maçonaria
* e Deputados Estaduais e Federais MG, que farão as honras daquela Casa.
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